| Projeto: |
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PL 326 29/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-326/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0326-2011 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES READAPTADOS AOS TERMOS DA LEI 11.301, DE 2006 |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / APOSENTADORIA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / CALCULO / DOENCA PROFISSIONAL / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 11.301/2006 ( FEDERAL ) / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / READAPTACAO FUNCIONAL / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1566-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2011 | Encaminhado em 30/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2011 | Encaminhado em 01/09/2011 | | CCJ | Recebido em 01/09/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 07/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 07/02/2012 | |
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| Encerramento: |
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07/02/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |